Primeiramente, o Serviço Militar Brasileiro consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Todos os brasileiros, do sexo masculino que completam 18 anos no ano vigente, são obrigados a se alistarem ao Serviço Militar, conforme previsto no artigo 143 da nossa Constituição Federal de 1988. Neste artigo, explicaremos como você pode realizar o alistamento militar online, as suas etapas, documentações e muito mais.

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Dessa forma, é completamente possível se alistar online através do site de alistamentos que passaremos abaixo. Cabe ressaltar que quem não comparecer dentro do prazo limite, que se inicia em 1º de janeiro e termina em 30 de junho, estará sujeito ao pagamento de multa. Os documentos para o alistamento estão previstos na Lei de nº 4.375/64 do Serviço Militar e seu Regulamento (Decreto nº 57.654/66).

Consequências para quem está em débito com o Serviço Militar Obrigatório:

O brasileiro que estiver em débito com o Serviço Militar obrigatório não poderá:

• Requerer passaporte ou prorrogação de sua validade;
• Ingressar como empregado público, funcionário público ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada. Assinar contratos com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
• Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
• Obter carteira profissional, Registro de Diploma de Profissões Liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
• Fazer inscrição em Concursos Públicos para o provimento de cargo público;
• Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, de nomeação ou eletivos;
• Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, Municipal ou Territórios.

Como realizar o Alistamento Militar Online?

Se você for um jovem brasileiro, nato ou naturalizado, do sexo masculino com 18 anos completos pode se inscrever para concorrer à seleção no quartel da Aeronáutica, Exército e Marinha. Esse jovem deve se alistar nos seis primeiros meses (de janeiro a junho) do ano em que completar 18 anos.

Quando o brasileiro convocado se inscreve para concorrer à seleção no quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica. Ele deve se alistar nos seis primeiros meses (de janeiro a junho) do ano em que ele completar dezoitos anos.

Conforme mencionado acima, o Alistamento Militar é realizado no período de 1º de janeiro a 30 de junho, no ano em que o jovem brasileiro completar 18 anos. Para esse alistamento, o jovem deverá acessar o link do Alistamento Militar Online.

Acessando o link, o jovem será direcionado para o preenchimento das informações requisitadas. Contudo, passado o período de Alistamento previsto, somente poderá realizá-lo presencialmente, devendo procurar a Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.

Cabe ressaltar que se o jovem estiver residindo no exterior, ele deverá procurar as Repartições Consulares ou as Embaixadas do Brasil.

Por fim, com o Alistamento concluído, o jovem poderá ser selecionado para realizar o Serviço Militar Inicial. Para isso, ele deverá acompanhar a sua situação no mesmo endereção que realizou o cadastro. O jovem que ingressou no Serviço Militar como soldado, e que tiver o seu tempo de serviço prorrogado poderá atingir a graduação máxima de 3º Sargento Temporário.

Documentação para o Alistamento Militar

No caso do Alistamento Militar Online, o jovem deve preencher os dados pessoais requisitados na hora do preenchimento, como nome, data de nascimento, CPF e outros dados solicitados. Logo depois do preenchimento, o sistema gerará um número de protocolo, que precisa ser anotado e guardado, pois esse número será utilizado para consultar a situação do alistamento.

No Alistamento Militar Online, o jovem poderá consultar a situação do alistamento no mesmo site, usando o número de protocolo. Eventualmente, pode ser necessário que o jovem compareça à Junta de Serviço Militar do município para regularizar alguma pendência.

Já no Alistamento Presencial, o jovem deve comparecer na Junta do Serviço Militar portando os seguintes documentos:

• Certidão de Nascimento ou, no caso de brasileiro naturalizado, a prova de naturalização ou a Certidão do Termo de Opção (prova equivalente);
• Comprovante de residência ou Declaração assinada;
• Convém levar um documento oficial com foto (por exemplo: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional ou outro Documento Público. ) que permita sua identificação, se necessário.