O sistema de transferências instantâneas em vigor conhecido de PIX terá novas regras em 2023.
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As mudanças foram anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro de 2022. Segundo o BC, as mudanças apresentam mais segurança e flexibilidade no momento do pagamento.
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Então, vamos conferir abaixo, as mudanças do Banco Central PIX em 2023.
A primeira mudança trata-se do limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período diurno ou noturno.
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Assim, o usuário poderá transferir de uma vez todo limite do período ou fazê-lo diversas vezes, mas as regras para o cliente personalizar os limites do PIX não mudaram.
Ademais, as instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar de pronto os pedidos de redução.
Antes, nos períodos noturnos, os limites de transferências eram mais baixo. Começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte.
Assim, com a mudança, os correntistas podem escolher se o período noturno comece às 22 h e termine às 6 h.
Antes, era possível sacar ou receber como troco até R$500 por Pix durante o dia e apenas R$100 durante a noite.
Felizmente, as quantias para este quesito aumentou para R$3 mil durante o dia e R$ 1mil no período noturno.
A outra mudança no Pix 2023 foi a retirada do limite para transferências a contas pessoas jurídicas pelo Banco Central.
Assim, caberá as instituições financeiras determinar o valor máximo para transferência de contas pessoas jurídicas pelo Pix.
Em 2023, os limites de operações Pix com a finalidade de compra serão iguais aos da Transferência Eletrônico Disponível (TED).
Antes, esses limites do PIX para essa finalidade, eram atrelados aos limites dos cartão de crédito.
Em suma, o Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, salários e pensões por meio de conta-salário atreladas ao Pix.
A última regra era que o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional, autorizava o pagamento pelo Pix apenas para receber taxas e multas.
Assim, o PIX substituía o Guia de Recolhimento à União, GRU.
Outra novidade do Pix em 2023 é que o Banco Central facilitará os recebimentos de recursos por correspondentes bancários através do Pix.
Assim, cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços. Desde que essa operação seja usada apenas para receber recursos.
Por fim, o Banco Central estabeleceu que a contar de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a fornecer, no aplicativo ligado em Pix, uma funcionalidade para o cliente gerenciar seus limites e personalizar o início do horário noturno.
Atualmente, a grande maioria das instituições bancárias já oferece esse recurso aos clientes, mas de forma facultativa.