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Conheça os principais pontos abordados neste Post:
- Sobre a Carteira do Idoso
- Quais são os benefícios do idoso no Brasil?
- Outros direitos assegurados para os idosos
Você sabia que os idosos têm direito a viajar de graça por todo o país? A Carteira do Idoso é um documento que muitos brasileiros não conhecem, mas garante muitos benefícios para pessoas com mais de 60 anos.
Neste artigo, explicaremos como funciona a Carteira do Idoso, quem pode solicitá-lo e quais sãos os outros benefícios que os idosos precisam saber.
Confira abaixo todos os detalhes sobre esse direito e muito mais para todos os idosos aproveitarem a melhor fase da vida.
1-Sobre a Carteira do Idoso
Primeiramente, a Carteira do Idoso é um documento que permite aos idosos de baixa renda ter acesso gratuito ou com desconto de até 50% nos valores de passagens interestaduais de ônibus, trem ou barco.
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Para ter direito a esta Carteira e seus benefícios, é preciso ter 60 anos ou mais e além disso, ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Assim, para requer a Carteira do Idoso, o idoso deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Em seguida, deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto do INSS.
Cabe ressaltar que a Carteira do Idoso é gratuita e possui validade de dois anos, podendo ser renovada.
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Se o beneficiário preferir, pode fazer a inscrição de forma online. Basta entrar no site do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome. Em seguida, faça o login com a conta gov.br e solicite a Carteira do Idoso. No site oficial do Ministério, o idoso encontrará todo o passo a passo para o processo de solicitação.
2-Quais são os benefícios do idoso no Brasil?
Além da Carteira do Idoso que mencionamos acima, o idoso têm outros direitos garantidos por lei, como:
- Prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados;
- Desconto de 50% em diversas atividades culturais, artísticas e esportivas;
- Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves;
- Gratuidade nos transportes urbanos e intermunicipais;
- Vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados;
- Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para idosos que não têm renda suficiente para se manter;
- Estatuto do Idoso, que protege os idosos contra violência, abandono, discriminação e negligência.
Os idosos também desfrutam de direitos protegidos por leis e políticas públicas. O Estatuto do Idoso assegura, além de muitos direitos, prioridade no atendimento público em órgãos públicos, transporte público e estabelecimentos comerciais.
3-Outros direitos assegurados para os idosos
O Brasil oferece para seus idosos assistência social por meio do Benefício de Prestação Continuada. Garantindo um salário mínimo mensal para os idosos com 65 anos ou mais que estejam em situação de carência.
Por fim, o sistema de saúde nacional inclui o Programa Saúde do Idoso, que provê cuidados especializados e acompanhamentos médicos para as necessidades desta faixa etária. Além disso, os idosos têm acesso a serviço e programas de assistência social, bem como direito a medidas de prevenção