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Faixa I – em até 60 vezes
Na faixa I é para aqueles que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico.
Neste grupo de beneficiados, o Programa oferecerá recursos como garantia para renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
Assim, os benefícios da Faixa I serão utilizados para renegociação de dívidas bancárias e não bancárias que não somem mais de R$5mil.
Além disso, ainda na faixa I, serão renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito até 31 de dezembro de 2022. Ademais, os beneficiários do Programa serão incentivados a realizar um curso de Educação Financeira que estará disponível no momento de habilitação ao Desenrola Brasil.
Na faixa I, o pagamento de dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancária em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.
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Dessa forma, esse procedimento pode ser feito em débito em conta, boleto bancário e PIX. Além disso, o pagamento à vista será feita via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Contudo, caso o devedor beneficiário deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, a instituição iniciará o processo de cobrança e poderá realizar nova negativação.
Por fim, na Faixa I, não poderão ser financiadas dívidas de créditos rurais, financiamento imobiliários, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros. Além de outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
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Faixa II – Dívida com Banco
Já a Faixa II é destinada somente às pessoas endividadas no banco que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta.
Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO que tem por finalidade complementar as garantias necessárias à contratação de operações de créditos para médias empresas e microempresas individuais.
Assim, nesse caso, o Governo o oferecerá às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Por fim, para esta faixa estima-se que serão beneficiados cerca de 30 milhões de pessoas endividadas.