Primeiramente, a minuta ressalta a realização do concurso público para o provimento de 670 vagas para o cargo de soldado e 130 vagas para o cargo de 3° sargento. Assim, isso indica que a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal, o COMISSARRF, também concordou para a realização da seleção.