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Atualmente, um total de 20,65 milhões de beneficiários em condição de vulnerabilidade social receberão o Auxílio Brasil. Neste artigo, falaremos sobre as mudanças e o aumento do Benefício Auxílio Brasil, que você também pode consultar no auxilio brasil g1.
De fato, nos últimos anos o Brasil passou por momentos que tornou muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade.
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Analisando isso, o Governo criou alguns programas de auxílio para minimizar o sofrimento da população brasileira, como por exemplo, o Auxílio Brasil.
Então, vamos lá descobrir mais sobre esse benefício, suas mudanças e seu aumento.
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Primeiramente, este benefício substituiu o outro benefício chamado Bolsa Família que estava em funcionamento desde 2003.
O Auxílio Brasil é um programa social do Governo Federal destinado a família em situação de extrema pobreza.
Em suma, esse Auxílio é um programa de transferência de renda que busca garantir ações básicas para a melhoria da qualidade de vida das famílias.
Além disso, esse benefício contribui na inclusão social de muitas famílias brasileiras.
Famílias em situação de pobreza podem receber desde que preencham alguns requisitos como, por exemplo, tenham entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
Dessa forma, famílias que recebem renda familiar mensal per capita de até R$105, além as que recebem a renda familiar mensal per capita entre R$105,01 e R$210.
Além disso, há três possibilidades para o recebimento do Auxílio Brasil:
Um guia completo do App especial para voçe.
O reajuste do benefício Auxílio Brasil foi aprovado dentro da PEC 1/2022, de R$400 para R$600.
Esse valor será pago a partir de agosto de 2022 de acordo com o Número de Inscrição Social, NIS, final.
Novos valores serão pagos em cinco parcelas, ou seja, até o mês de dezembro de 2022. Todavia, o Auxílio Brasil voltará ao valor habitual, R$400, em janeiro de 2023.
Assim, o acréscimo de R$200 será pago automaticamente aos brasileiros que já recém o benefício.
A Medida Provisória 1.061/21 apresentou um seção específica dedicada ao empréstimo consignado.
Nesta medida está expressamente previsto que os beneficiários do Auxílio Brasil podem autorizar a União a descontar mensalmente de seu auxílio.
Esse desconto será em favor da instituição financeira valores para o pagamento das dívidas referentes a financiamentos e empréstimos.
Já em março de 2022, a Medida Provisória 1.106/22 fixou a margem consignável para beneficiários do auxílio.
Por sua vez, a presidência da República, em agosto de 2022, sancionou o texto de conversão da MP, tornando a lei a concessão de empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil.
Agora com a Lei 14.431/22 publicada em Diário Oficial da União prevê que os beneficiários de programas federais de transferência de renda.
Esses beneficiários poderão autorizar a União a realizar os descontos em seu benefício para instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.
Todavia, tal desconto terá o limite de 40% do valor do benefício, conforme estabelecido em regulamento. Dessa forma, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão obter créditos pessoais de igual forma aos aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos e celetista.
Em suma, o Ministério da Cidadania repassará ao banco credor a parcela e aquele que tiver contratado a operação com consignação receberá o valor do auxílio já com o desconto da dívida.
Conforme o nova regulamentação, o responsável familiar recebedor do Auxílio Brasil poderá autorizar o desconto no benefício recebido por seu grupo familiar.
Além disso, o tomador do consignado do Auxílio Brasil deverá autorizar expressamente a instituição financeira a ter acesso às informações bancárias e pessoais importantes para o contrato.
Referente à margem consignável que é o valor máximo do benefício que pode ser comprometido com o empréstimo consignado.
Para o Auxílio Brasil, a nova lei regulamentou a margem de 40% para o programa de transferência de renda.
Por fim, a Portaria do Governo Federal determina que a instituição financeira, depois de confirmado o contrato, liberará o valor contratado no prazo máximo de dois dias úteis a contar da confirmação.
Primeiramente, para saber a data que você receberá o Auxílio Brasil verifique o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
O número do NIS pode encontrado no Cartão do Bolsa Família ou fazendo a consulta através do CadÚnico pelo CPF.
Assim, após verificar o número final do NIS basta verificar o calendário a data prevista para o dinheiro ser depositado em sua conta.
Em suma, esse artigo foi sobre o benefício Auxílio Brasil, suas mudanças e seus valores atualizados.
Espero que esta matéria tenha te ajudado nos esclarecimentos sobre este recente programa social.
Por fim, se você gostou desse artigo, salve e compartilhe com aquela pessoa que precisa saber mais sobre o Auxílio Brasil, se mei tem direito ao auxilio brasil
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