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De fato, a liberação do 14° salário segue sendo um dos temas mais discutidos nos últimos meses. Neste artigo, falaremos sobre a proposta apresentada que continua em análise para Pagamento do 14° salário.
Para os aposentados e pensionistas do INSS a liberação do 14° salário segue em intensa discussão.
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A proposta que teve início em 2020 continua em análise na Câmara dos Deputados para os pagamentos do 14° salário.
Então, vamos lá conhecer mais sobre esse projeto e as possíveis datas para o pagamento.
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Primeiramente, há dois projetos tramitando no Congresso Nacional sobre o tema: Projeto de Lei n° 3.657/2020 e o Projeto de Lei n° 4.367/2020.
A proposta surgiu porque muitas famílias dependem da renda dos aposentados e ficariam desamparados sem o recebimento do 13° salário. Uma vez que este valor o Governo adiantou em junho de 2020.
Dessa forma, o auxílio do 14° poderá auxiliar a diminuir o impacto negativo na situação financeira das famílias dos aposentados.
Agora, ambos os projetos estão aguardando aprovação no Congresso Nacional.
Inicialmente, o Projeto de Lei n° 4367 ainda não passou por aprovação. Isso porque o texto deve passar pela aprovação da Comissão Especial da Câmara e logo depois seguirá para o Senado Federal.
Além disso, o projeto de Lei será encaminhado à sanção do Presidente.
Felizmente a proposta está bem próxima de passar pela aprovação na Câmara.
Todavia, o presidente da Câmara, Arthur Lira, retirou o texto da pauta e designou para uma Comissão Especial.
Isso atrasou a possível aprovação do benefício extra para os segurados do INSS.
Dessa forma, a Comissão Especial será responsável por arquivar definitivamente a proposta que institui o 14° salário, ou aprova-la e seguir para as próximas casas.
Primeiramente, após a audiência realizada em maio de 2022, o deputado federal Ricardo Silva que agora é relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deu seu parecer favorável para a votação do 14° salário.
Todavia, o mais recente avanço estabelece que o projeto seja debatido por uma Comissão Especial.
Assim, se tivesse seguido imediatamente para a votação da Comissão de Constituição e Justiça e fosse aprovada, a proposta dependeria somente de uma votação no Senado.
Dessa forma, o texto da proposta passará por outras nova comissão, o que pode acabar inviabilizando a aprovação da proposta ainda em 2022.
Sendo assim, a medida que este projeto ainda esteja em mesa para votação, o 14° salário do INSS pode ficar somente para 2023.
Conforme a Proposta de Lei, a intenção é liberar o pagamento do 14° salário em até dois salários mínimos.
Contudo, a quantia concedida ao beneficiário dependerá do abono recebido. Dentre os requisitos estão:
Por fim, vale salientar que o cálculo ainda não foi especificado no Projeto de Lei. Contudo, o valor será limitado a dois salários mínimos para todos os beneficiários.
Caso o pagamento do 14° salário seja aprovado no Congresso, aproximadamente 30 milhões de segurados que receberão este auxílio.
Terá direito ao pagamento do 14° salário os seguintes beneficiários:
Todavia, ficarão de fora desse pagamento os segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada, BPC, a renda mensal vitalícia, beneficiários do auxílio-suplementar por acidente de trabalho e quem recebe o amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
Em suma, esse foi o artigo sobre o novo pagamento do 14° salário que ainda está em aprovação.
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