FGTS DIGITAL: veja aqui como funciona, quais são os benefícios e como usar a nova plataforma federal
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Felizmente, o tão esperado FGTS Digital já pode ser acessado online por empregadores como auxílio na hora do recolhimento mensal dos tributos devidos. A plataforma foi lançada no começo de março deste ano pelo Governo Federal e têm algumas novidades.
Neste artigo, explicaremos sobre o FGTS Digital, como funciona, os seus principais benefícios e muito mais. Lembrando que a ferramenta já está disponível no site do Ministério do Trabalho e precisa ser acessado com uma conta GOV.br.
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Além disso, cabe ressaltar que a entrada na plataforma é permitida apenas para usuários com selo de confiabilidade nível prata ou ouro.
O que é o FGTS Digital?
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que gerenciam diversos processos relacionados à obrigação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A intenção é promover soluções práticas e tecnológicas que facilitem o fiel cumprimento dessa obrigação e, além disso, assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas.
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A gestão do sistema do FGTS Digital está sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Todavia, as informações relacionadas à conta do trabalhador continuarão a ser administradas pela CAIXA.
Dessa forma, seus principais benefícios a serem alcançados com a ferramenta FGTS Digital são:
Eliminar as burocracias e os custos adicionais;
Reduzir os custos operacionais incorridos pelo FGTS;
Diminuir as despesas com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS;
Melhorar os serviços voltados para o empregador e trabalhador;
Promover a integração de ambientes e, com isso, facilitar o acesso e gerenciamento de informações;
Garantir a integridade, segurança e confiabilidade aos dados e informações armazenados e processados;
Reduzir a postergação da arrecadação anual do FGTS;
Fornecer informações para o direcionamento de ações e tomada de decisões estratégicas;
Melhorar a gestão, controle e a transparência dos processos;
Facilitar a comunicação entre Administração e Administrados;
Permitir que as pessoas relacionadas ao recolhimento do FGTS possam ter acesso aos dados e informações necessários para o exercício de suas competências.
Os valores devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas pelo eSocial e os débitos individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos principais elementos de identificação do trabalhador. Isso dará maior grau de confiabilidade, segurança e maior confiabilidade, segurança e melhor controle do processo de recolhimento do FGTS.
Cabe ressaltar que os empregadores domésticos continuarão recolhendo o FGTS mensal e rescisório usando a guia DAE gerada pelo eSocial. Além disso, os empregadores MEI e Segurados Especiais continuarão recolhendo o FGTS juntamente com o DAE mensal gerado pelo eSocial.
Apenas o FGTS Rescisório será recolhido pelo FGTS Digital, em substituição à GRRF que é gerada pela Conectividade Social ou Aplicativo GRRF. Todavia, haverá alteração no modelo de prestação de informações e geração das guias de recolhimento mensal e rescisória do FGTS.
Quais sãos as facilidades do FGTS Digital?
O FGTS Digital possui algumas facilidades, dentre ela estão:
Emissão de guias personalizadas e/ ou rápidas;
Consulta de extratos de pagamentos realizados;
Individualização dos extratos de pagamento;
Verificação de débitos em aberto;
Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Cabe ressaltar que o PIX foi eleito como ferramenta de pagamento do FGTS e trará mais agilidade e facilidade para o trabalhador. Além disso, as guias de pagamento poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital ou na própria tela do eSocial.
Passo a passo para acessar a plataforma do FGTS Digital e clique em “Entrar com Gov.br”.
1º Passo: Acesse o site oficial do FGTS Digital
2º Passo: Logo depois insira o CPF no campo indicado.
3º Passo: Insira a senha e clique no botão “Entrar”.
4º Passo: Escolha o seu perfil de acesso, insira o seu CPF ou CNPJ no local indicado e, em seguida, clique em “Definir”.
5º Passo: Ao definir o seu Perfil de acesso, será possível utilizar os principais recursos do site.
Principais páginas de plataforma FGTS Digital
Gestão de Guias: nesta página, a plataforma permite que o usuário gere ou consulte as guias já geradas.
Remuneração para fins rescisórios: permite que o usuário veja todo o histórico de remunerações do trabalhador;
Consultas do Empregador: o usuário pode verificar informações como recolhimento do FGTS do trabalhador e guias.
Estorno: permite que o usuário consulte e solicite estornos;
Dados do Empregador: nesta página serão exibidas informações pessoais do empreendedor que estão disponíveis no FGTS Digital;
Central de Mensagens: essa página aparecerá uma caixa de entrada que armazena todas as mensagens recebidas pelo empregador;
Procurações: aqui, o usuário será redirecionado para o Sistema de Procurações Eletrônicas-SPE, em que o empregador poderá realizar a outorga ou manutenção de documentos;
Notícias, Manuais e Dúvidas: nesta página, o usuário acessará as atualizações do site, pode conferir artigos e até solucionar dúvidas;
Canais de atendimento: por fim, o usuário pode preencher um formulário que direciona a um atendimento online pelo WhatApp.